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Unidade Escolar Professor José Amável - década de 1970/80 e 2015
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18/03/2015

LDB 1971 e acordo MEC-USAID

O Golpe de 1964 trouxe, além do infame AI-5, um obscuro convênio firmado secretamente em 1966. Tratava-se da assinatura de um acordo entre o Governo Federal e os Estados Unidos através do MEC e da USAID (Sigla inglesa para o órgão americano United States Agency for International Development) o qual esta última destinava recursos para a educação brasileira e outras áreas.

O acordo foi validado, posteriormente, com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1971 (Lei nº 5692, revogada posteriormente em 1996). Entre outros quesitos, esta lei previa duas coisas: a reformulação dos antigos 1º e 2º graus transformando este último em obrigatório e profissionalizante (Feita para suprir a demanda da crescente industrialização e também porque não havia vagas suficientes no Ensino Superior); e a destinação de recursos públicos não apenas para escolas públicas, mas também paras as particulares (Uma brecha na lei para que boa parte dos recursos fosse desviado).

Juntos, a LDB 5692/71 e o acordo MEC-USAID possibilitaram a criação, na década de 1970, das chamadas Escolas/Ginásios/Unidades Polivalentes que, pelo menos teoricamente, teriam recursos vindos dos Estados Unidos (Por meio da assinatura do acordo MEC-USAID, conforme dito anteriormente). Essas escolas tinham a missão de suprir a demanda da crescente industrialização através da profissionalização dos alunos, os quais deveriam ser capazes de realizar trabalhos específicos quando terminados os estudos representando assim uma mão-de-obra qualificada.

A escola

Embora tivesse o nome "polivalente", não se sabe ao certo se a Unidade Polivalente Professor José Amável (Atualmente com o nome de Unidade Escolar Professor José Amável) teria sido construída com a finalidade prevista pelo acordo MEC-USAID ou simplesmente para atender as exigências da Legislação Educacional aprovada em 1971. Inaugurada em 02 de setembro de 1972, é muito provável que a escola tenha surgido com as finalidades acima expostas uma vez que se tem conhecimento de que boa parte das unidades educacionais polivalentes começaram mesmo a ser construídas no Brasil um ano depois da promulgação da LDB 5692.

Edificada na zona leste da cidade, a escola é por muitas vezes inserida equivocadamente no bairro São João e até mesmo no bairro São Cristóvão, ambos distantes vários metros dali. Na realidade, está localizada de fato no bairro Noivos, mais especificamente na Rua Antônio Marcelo da Silva.

A imagem abaixo da escola, segundo o olhar leigo, parece ser do final da década de 1970 ou do início da década de 1980. À primeira vista se supõe que não tenha ocorrido nenhuma modificação da inauguração deste estabelecimento público até a provável data da foto uma vez que muitas escolas do Piauí da década de 1970 - e mesmo em boa parte dos anos 1980 - eram construídas com esse modelo em que aparentemente se viam os tijolos pintados de verniz. Curiosamente os últimos Governos Estaduais tem construído escolas assim também.

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Unidade Polivalente Professor José Amável
(s/d / Acervo digital Teresina Antiga / Foto por: n/d)
(Clique para ampliar)

Comparando a foto acima com uma imagem da escola no Google Street View, percebe-se que nem mesmo o estacionamento interno, o orelhão e os muros de concreto e gradeado (Este último identifica muitas escolas com o projeto Mais Educação do Governo Federal) descaracterizam ou impedem qualquer um de ver a sua fachada. Ela está intacta e aparece com uma pintura creme e revestida com reboco dando um acabamento melhor ao prédio.

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Vista da Unidade Escolar Professor José Amável através do Google Street View